Execuções Penais
Direito Criminal
A Execução Penal é a fase que começa após a condenação, quando o Estado passa a cumprir e fiscalizar a pena imposta ao condenado. Nessa etapa, é fundamental o acompanhamento de um advogado criminalista, pois é durante a execução que se definem questões como progressão de regime, trabalho e estudo na prisão, remição de pena, saídas temporárias e livramento condicional.
Nosso escritório atua com dedicação e técnica em todos os aspectos da execução penal, buscando garantir que a pena seja cumprida de forma justa, legal e humanizada. Acompanhamos de perto cada processo, realizando pedidos de progressão de regime, indulto, comutação, prisão domiciliar e demais benefícios previstos em lei.
Entendemos que a execução penal não é o fim da defesa — é uma fase essencial para assegurar a dignidade e os direitos de quem cumpre pena. Nosso compromisso é lutar para que cada pessoa tenha a oportunidade de reconstruir sua vida, dentro dos limites da lei e com respeito à sua condição humana.
